Nos últimos tempos, Portugal tem assistido a uma expansão significativa da rede de carregamento para veículos elétricos, impulsionada por um novo projeto de lei que visa alinhar as regras nacionais com as normas europeias. Com isso, a Tesla anunciou a abertura de novos Superchargers (SuC) no país, bem como melhorias na rede pública de carregamento, tornando os pagamentos mais simples e os preços mais competitivos.
No entanto, a atual situação política do nosso país pode colocar a tão desejada modernização em risco. Isto porque o novo regime jurídico da mobilidade elétrica ainda está em fase de consulta pública durante os próximos dias, até 29 de março. Contudo, com a queda do governo liderado por Luís Montenegro, o país está num impasse.
O impacto da dissolução do parlamento
Com o governo agora em regime de gestão, as suas funções ficam limitadas a tarefas básicas, como garantir o funcionamento dos serviços públicos e responder a emergências. Na prática, isso significa que, após o período de consulta pública, o projeto pode não seguir para promulgação e ficar parado até que o próximo governo assuma funções.
Se tal acontecer, a modernização da rede de carregamento elétrico em Portugal pode sofrer atrasos significativos, dificultando a implementação de regras mais claras, preços justos e maior concorrência no setor.
Porque é que esta legislação é tão importante?
Caso a nova lei fique suspensa, Portugal pode perder a oportunidade de modernizar rapidamente o setor da mobilidade elétrica, ficando para trás no cumprimento das metas europeias de transição energética. É indesmentível que o país precisa urgentemente de um quadro regulatório alinhado com o Regulamento Europeu de Infraestruturas para Combustíveis Alternativos (AFIR).
Além disso, há um consenso político alargado sobre esta reforma, com diversos partidos — PSD, PS, PAN, Chega, CDS-PP e Iniciativa Liberal — já a manifestarem apoio à modernização do setor. Paralelamente, também a Autoridade da Concorrência já se pronunciou sobre a necessidade de rever o modelo atual, que cria barreiras para novos operadores e prejudica os consumidores.
O que podes fazer?
Mesmo com as incertezas políticas, a consulta pública ainda está aberta durante mais uns dias. Nesse sentido, se és defensor da mobilidade elétrica, podes contribuir (decisivamente) com a tua opinião e reforçar a importância da aprovação desta legislação. Assim sendo, incentivamos-te a participar com um (ou mais comentários) no portal oficial de forma a colocar 'pressão'.
