Nos últimos anos, Portugal tem dado passos significativos na expansão da mobilidade elétrica, nomeadamente através do aumento da rede de carregamento e também com a chegada de novos Tesla Superchargers.
Atualmente, carregar um carro em locais públicos envolve taxas de ativação, tarifas de acesso à rede e o custo da eletricidade. Já quem opta por carregar em casa naturalmente acaba por pagar menos.
Recentemente, um novo projeto de lei para a liberalização do carregamento de carros elétricos foi aprovado pelo Executivo de Luís Montenegro. O objetivo é o de alinhar as regras nacionais com as diretrizes europeias, simplificando os pagamentos e tornando os preços mais competitivos. Sabemos que o desígnio do Governo passa por eliminar burocracias e tornar o processo mais acessível. A consulta pública da proposta de revisão do Novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica (NRJME) terminou no passado dia 29 de março.
Quais as consequências da liberalização dos postos de carregamento?
Assim, a partir de 2027, os postos de carregamento deixarão de ser obrigados a ligar-se à rede pública e os condutores poderão carregar o veículo sem precisar de um contrato prévio. Além disso, será criada uma Entidade Agregadora de Dados para a Mobilidade Elétrica, financiada pela Rede Mobi.e durante a transição de um ano e meio.
No entanto, não há bela sem senão! Isto porque esta modernização pode ter o efeito contrário do desejado. Ou seja, ao invés de deixar mais dinheiro no bolso dos condutores, pode até trazer custos adicionais. A UVE - Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos e a ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável estão a alertar para o perigo destas mudanças.
"A proposta levanta sérias preocupações quanto à garantia de manutenção de um mercado competitivo e à prevenção de oligopólios. A eliminação da figura de Comercializador de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica (CEME) e o incentivo à criação de redes que podem funcionar de modo isolado pode resultar numa redução significativa da concorrência, com impacto direto nos preços para os utilizadores e na universalidade do acesso à infraestrutura de carregamento.
